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CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO ESTIVER REGISTRADO NÃO PRODUZIRÁ EFEITOS PERANTE TERCEIROS
O contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora do patrimônio de um dos conviventes para o...
Bruna Martins
26 de out. de 2022
PENHORA SOBRE CONTA CONJUNTA SÓ PODE AFETAR A PARTE DO SALDO QUE CABE AO DEVEDOR
Em entendimento recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi estabelecido que o valor devido por um dos correntistas a terceiros não...
Bruna Martins
24 de out. de 2022
PROGRAMA DE FIDELIDADE AÉREA GRATUITO - PONTOS NÃO SERÃO PASSADO AOS HERDEIROS!
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma...
Bruna Martins
24 de out. de 2022
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